Impacto fiscal das medidas de combate à Covid atinge R$ 607,2 bilhões em 2020


29/09/2020

 

O impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 deve atingir R$ 607,2 bilhões em 2020,sendo R$ 20,6 bilhões relativos a reduções de receita e R$ 586,6 bilhões a aumentos de despesa. Mais da metade desse valor (R$ 321,8 bilhões) é relativo ao pagamento do Auxílio Emergencial. Os dados foram apresentados hoje (28/9) pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante audiência da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19.

De acordo com as novas estimativas, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia atingirão 8,7% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%). O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 895,8 bilhões (12,5% do PIB) no ano.

Durante a audiência, o secretário especial de Fazenda destacou que os gastos, embora elevados, são legítimos e seguem duas diretrizes importantes: a proteção aos mais vulneráveis e a manutenção do emprego e da renda. Segundo Waldery Rodrigues, todas as discussões e medidas adotadas pelo governo seguiram as premissas de busca da consolidação fiscal, transparência, conservadorismo nas projeções e redução dos riscos pela manutenção das regras fiscais, em especial teto dos gastos. “Não trabalhamos com nenhuma hipótese de afetar o teto de gastos”, afirmou.

Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (28/09/2020)

As novas estimativas consideram a previsão de queda de 4,7% do PIB em 2020, mas o secretário especial de Fazenda disse que esse percentual pode ser menor, já que os dados de atividade econômica e indicadores de confiança apontam recuperação substancial e rápida em grande parte dos setores produtivos.

Para Waldery Rodrigues, a sustentabilidade dessa recuperação depende do andamento da agenda de reformas estruturais, essencial para a retomada do equilíbrio fiscal e consequente atração dos investimentos privados. “Não existe política de investimento sustentável sem um fiscal robusto”, acredita. Dentre as medidas destacadas por ele na audiência estão a continuidade dos programas de privatizações, o pacto federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária, que teria o maior impacto sobre o PIB potencial.

As reformas estruturais também foram defendidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como fundamentais para ancorar as expectativas dos agentes econômicos e contribuir para a redução dos juros de longo prazo – importantes para atração de investimentos – e alongamento da dívida pública, que teve um crescimento relevante em 2020 para fazer frente às despesas extraordinárias com a pandemia. Segundo Funchal, os juros longos, que estão altos em razão das incertezas sobre o cenário fiscal, devem se reduzir naturalmente com sinais sobre as reformas.

Foco na despesa

O secretário especial de Fazenda voltou a defender a contenção das despesas extraordinárias com a pandemia ao ano de 2020 e a necessidade de eventuais aumentos permanentes nos gastos serem compensados com cortes da mesma magnitude, de maneira a preservar o teto de gasto.

Para ele, uma solução mais permanente para redução das desigualdades e proteção aos mais vulneráveis passa necessariamente pela avaliação e revisão de despesas e das políticas públicas, inclusive na área de educação. “Temos que controlar e melhorar o perfil distributivo do gasto público, melhorando o foco das ações sociais e seu perfil distributivo”, defendeu.

Além de Waldery Rodrigues e Bruno Funchal, participaram ainda da audiência o secretário-adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares.

Fonte: Ministério da Economia.

Vendas no Varejo caem 15,1 % em agosto, segundo ICVA


18/09/2020

 

A pandemia da covid-19 continua a impactar os resultados do Varejo. Em agosto, descontada a inflação, as vendas recuaram 15,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em termos nominais, que espelham a receita de vendas observadas pelo varejista, a queda do ICVA foi de 12,6%. Apesar da retração, agosto foi o quarto mês consecutivo de recuperação das vendas. Os destaques positivos foram os segmentos de Materiais para Construção e Móveis, Eletro e Departamentos. “Vale notar que em agosto o varejo não só continuou o movimento de recuperação como acelerou esta trajetória. Se descontarmos os efeitos de calendário, a receita nominal ficou pouco menos de 10% abaixo do mesmo mês do ano passado” afirma Gabriel Mariotto, superintendente-executivo de Inteligência da Cielo. “A recuperação foi particularmente forte para os setores que vendem Bens Duráveis, mas mesmo o grupo de setores de Serviços, mais prejudicado pelas medidas de distanciamento social, apresentou melhora nas vendas no mês passado”, complementa Mariotto. 

 

INFLAÇÃO

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou alta de 0,24% em agosto. É o maior patamar para o mês desde 2016. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação foi de 2,44%. Segundo dados do IBGE, os grupos de Transportes e Alimentação e Bebidas contribuíram para a aceleração do índice. Ao ponderar o IPCA pelos setores e pesos do ICVA, a inflação no varejo ampliado foi de 2,9% em agosto, uma aceleração ante julho.

SETORES

Descontada a inflação e feitos os ajustes de calendário, o bloco que apresentou a maior aceleração do índice foi o de Bens Duráveis e Semiduráveis, com destaque para o segmento de Móveis, Eletro e Departamentos. O setor de Serviços também registrou aceleração, com destaque para os segmentos de Turismo e Transporte e Bares e Restaurantes que, apesar de ainda registrarem forte queda em relação a um ano atrás, demonstram aceleração na retomada. O setor de Bens não Duráveis registrou leve desaceleração em relação ao mês anterior, mas continua sendo o menos afetado desde o início da crise causada pela pandemia.

REGIÕES

Todas as regiões registraram queda nas vendas em relação a agosto de 2019. Segundo o ICVA deflacionado com ajuste de calendário, a região Sudeste apresentou a maior retração em agosto de 2020: -14,1%. Na sequência aparecem as regiões Sul (-11,9%), Nordeste (-11,7%), Centro-Oeste (-9,5%) e Norte (-1,5%).

O destaque no ICVA nominal – que não considera o desconto da inflação – com ajustes de calendário, foi a região Sudeste: (-12,4%). Em seguida aparecem: Sul (-8,6%), Nordeste (-8,1%) e Centro-Oeste (-6,1%). Apenas a região Norte apresentou variação positiva: 3,6%. 

 

 

 

 

SOBRE O ICVA

O Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) acompanha mensalmente a evolução do varejo brasileiro, de acordo com as vendas realizadas em 18 setores mapeados pela Cielo, desde pequenos lojistas a grandes varejistas. Eles respondem por 1,5 milhão de varejistas credenciados à companhia. O peso de cada setor no resultado geral do indicador é definido pelo seu desempenho no mês.

O ICVA foi desenvolvido pela área de Inteligência da Cielo com o objetivo de oferecer mensalmente uma fotografia do comércio varejista do país a partir de informações reais.

COMO É CALCULADO

A unidade de Inteligência da Cielo desenvolveu modelos matemáticos e estatísticos que foram aplicados à base da companhia com o objetivo de isolar os efeitos do comportamento competitivo do mercado de credenciamento – como a variação de market share – e os da substituição de cheque e dinheiro no consumo. Dessa forma, o indicador não reflete somente a atividade do comércio pelo movimento com cartões, mas, sim, a real dinâmica de consumo no ponto de venda.

Esse índice não é de forma alguma a prévia dos resultados da Cielo, que é impactado por uma série de outras alavancas, tanto de receitas quanto de custos e despesas.

ENTENDA O ÍNDICE ICVA

Nominal – Indica o crescimento da receita nominal de vendas no varejo ampliado do período, comparando com o mesmo período do ano anterior. Reflete o que o varejista de fato observa nas suas vendas.

ICVA Deflacionado – ICVA Nominal descontado da inflação. Para isso, é utilizado um deflator que é calculado a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, ajustado ao mix e pesos dos setores contidos no ICVA. Reflete o crescimento real do varejo, sem a contribuição do aumento de preços.

ICVA Nominal/Deflacionado com ajuste calendário – ICVA sem os efeitos de calendário que impactam determinado mês/período, quando comparado com o mesmo mês/período do ano anterior. Reflete como está o ritmo do crescimento, permitindo observar acelerações e desacelerações do índice.

Barueri, 17 de setembro de 2020.

Fonte: Diretoria de Relações com Investidores.

Banco Central mantém taxa SELIC em 2% ao ano


16/09/2020

 

Após uma trajetória de redução, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia no atual patamar de 2% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime, em reunião encerrada nesta quarta-feira (16). A manutenção do índice era esperada pelos analistas financeiros, que apostam na Selic neste patamar até o final do ano.

A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

  • No cenário externo, a retomada da atividade nas principais economias, ainda que desigual entre setores, em conjunção com a moderação na volatilidade dos ativos financeiros, tem resultado em um ambiente relativamente mais favorável para economias emergentes. Contudo, há bastante incerteza sobre a evolução desse cenário, frente a uma possível redução dos estímulos governamentais e à própria evolução da pandemia da Covid-19;
  • Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes sugerem uma recuperação parcial, similar à que ocorre em outras economias.  Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos, apesar da recomposição da renda gerada pelos programas de governo. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais;
  • O Comitê avalia que a inflação deve se elevar no curto prazo. Contribuem para esse movimento a alta temporária nos preços dos alimentos e a normalização parcial do preço de alguns serviços em um contexto de recuperação dos índices de mobilidade e do nível de atividade;
  • As diversas medidas de inflação subjacente permanecem abaixo dos níveis compatíveis com o cumprimento da meta para a inflação no horizonte relevante para a política monetária;
  • As expectativas de inflação para 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 1,9%, 3,0% e 3,5%, respectivamente;
  • No cenário híbrido, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio constante a R$5,30/US$*, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 2,1% para 2020, 2,9% para 2021 e 3,3% para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2020 em 2,00% a.a. e se eleva até 2,50% a.a. em 2021 e 4,50% a.a. em 2022; e
  • No cenário com taxa de juros constante a 2,00% a.a. e taxa de câmbio constante a R$5,30/US$*, as projeções de inflação situam-se em torno de 2,1% para 2020, 3,0% para 2021 e 3,8% para 2022.

O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções.

Por um lado, o nível de ociosidade pode produzir trajetória de inflação abaixo do esperado, notadamente quando essa ociosidade está concentrada no setor de serviços. Esse risco se intensifica caso uma reversão mais lenta dos efeitos da pandemia prolongue o ambiente de elevada incerteza e de aumento da poupança precaucional.

Por outro lado, políticas fiscais de resposta à pandemia que piorem a trajetória fiscal do país de forma prolongada, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco. Adicionalmente, os diversos programas de estímulo creditício e de recomposição de renda, implementados no combate à pandemia, podem fazer com que a redução da demanda agregada seja menor do que a estimada, adicionando uma assimetria ao balanço de riscos. Esse conjunto de fatores implica, potencialmente, uma trajetória para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária.

O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros em 2,00% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022.

O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno. Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva.

De forma a prover o estímulo monetário considerado adequado para o cumprimento da meta para a inflação, mas mantendo a cautela necessária por razões prudenciais, o Copom considera apropriado utilizar uma “prescrição futura” (isto é, um “forward guidance“) como um instrumento de política monetária adicional. Nesse sentido, e apesar de uma assimetria em seu balanço de riscos, o Copom não pretende reduzir o grau de estímulo monetário, a menos que as expectativas de inflação, assim como as projeções de inflação de seu cenário básico, estejam suficientemente próximas da meta de inflação para o horizonte relevante de política monetária, que atualmente inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022. Essa intenção é condicional à manutenção do atual regime fiscal e à ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Fabio Kanczuk, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

Fonte: Banco Central.

Empresas nordestinas aproveitam movimento de IPOs


IPO da Moura Dubeux em fevereiro de 2020 na B3.

por Adriana Guarda 

28/08/2020 – 14h

O mercado de capitais no Brasil vive, em plena pandemia, uma nova onda de IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações). Com a taxa SELIC no patamar mais baixo da sua história (2%), investidores buscam ativos com maior potencial de ganho e as empresas percebem na abertura de capital uma oportunidade para se capitalizar. O Nordeste tem um grande número de empresas com potencial para estrear na Bolsa, mas a participação ainda é pequena. Dados da B3 apontam que das 390 companhias listadas atualmente, apenas 25 são da região, o equivalente a 6%. A presença nordestina na Bolsa completou 50 anos em 2020, com a entrada da antiga Confecções Guararapes, de Natal, em 1970. A mais recente é a pernambucana Moura Dubeux, que lançou seu IPO em fevereiro deste ano 

O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultor de empresas, Ecio Costa, diz que o pequeno número de empresas listadas na Bolsa tem origem cultural, mas comenta a importância da abertura de capital como alternativa de desenvolvimento para o Brasil e o Nordeste. “O número de empresas brasileiras como um todo, não só nordestinas, é tímido na Bolsa porque o País ainda tem uma cultura muito atrasada em relação a abrir o capital. Isso por várias questões, como adotar práticas de divulgação de balanços, de governança, de compliance. Mesmo grandes empresas do Nordeste que teriam perfil para abrir capital, às vezes por terem uma base familiar terminam sendo avessas a isso. Mas é preciso que os empresários entendam as vantagens. Lançar um IPO é uma maneira mais fácil, rápida e barata de captar recursos para realizar expansões e modernizações do negócio, mantendo o controle da empresa. Os novos acionistas vão receber dividendos, se a companhia for bem é uma relação de ganha-ganha”, destaca. 

O Grupo Ser Educacional – um dos maiores conglomerados educacionais do Brasil – é um exemplo nordestino de sucesso na Bolsa.  A empresa decidiu abrir o capital em 2013, em um momento bem diferente do atual, mas conseguiu alcançar o objetivo de se capitalizar para expandir os negócios. O grupo captou R$ 620 milhões na época. De lá pra cá, o número de alunos matriculados passou de 70 mil (antes do IPO) para 180 mil e foram investidos R$ 548 milhões na aquisição da Universidade da Amazônia, da Uninorte e da Universidade de Guarulhos.  

Jânyo Diniz – Presidente do Grupo Ser Educacional

“Nós tínhamos um projeto de investimento grande para a empresa e tínhamos duas alternativas para executar: buscar dinheiro no mercado com juros altos ou abrir o capital. Ainda existe um tabu dos empresários nordestinos porque o Brasil viveu um espiral de juros altos e o investidor colocava dinheiro na renda fixa e não buscava uma alternativa de renda variável. Mas agora com os juros baixos o momento é outro. Sem falar que o dinheiro da renda fixa não produz, vive-se do ganho sobre o que se investe. Muitas das empresas que estão na Bolsa usam o dinheiro para expandir os negócios, criando um ciclo virtuoso de crescimento  empresarial, estímulo à cadeia produtiva e contribuição para o desenvolvimento do Nordeste e do País”, alerta o presidente do Ser Educacional, Jânyo Diniz. No Grupo, o empresário Janguiê Diniz é o acionista majoritário com 57% das ações e o restante está nas mãos dos demais acionistas.  

 CONCORRÊNCIA 

Além das questões de governança e do controle da empresa, outro ponto questionado pelos empresários interessados em entrar na bolsa são os custos. O economista Ecio Costa defende o estímulo à concorrência, a partir da operação de outra Bolsa no País. “Temos somente uma bolsa no Brasil, um País com uma dimensão enorme. Poderia ter mais uma Bolsa para estimular a concorrência e a redução dos custos”, defende. No mercado se fala na criação de uma nova bolsa.  

A Gerente de Relacionamento com Empresas da B3, Rafaela Vesterman Araújo, defende que os custos da Bolsa brasileira estão abaixo dos de outros mercados. “Os custos médios relacionados com o IPO no Brasil variam entre 2,5% a 5,6% em relação ao percentual de recursos captados pela empresa com a oferta pública. Em outros mercados, como nos Estados Unidos, a média fica entre 4% e 11,7%. Esses custos englobam custos diretamente associados com a oferta, considerando comissões dos bancos de investimento (em geral atrelado ao sucesso da oferta), escritórios de advocacia, auditores, taxas da B3 e da CVM, bem como outros custos da oferta”, afirma. 

Diego Villar – CEO da Moura Dubeux

PRÉ-PANDEMIA 

A Moura Dubeux (MD) – maior construtora e incorporadora do Norte e Nordeste – é a mais nova estreante nordestina na B3. Em meados de fevereiro lançou seu IPO, captando R$ 1,25 bilhão, antes de estourar a pandemia do novo coronavírus no País. “Não fomos prejudicados porque lançamos as ações em um momento positivo do mercado e antes da pandemia”, comemora o CEO da empresa Diego Villar.  

O executivo diz que a empresa já vinha se preparando para a abertura de capital, aperfeiçoando a governança e que não foi difícil fazer a transição de uma empresa de base familiar com 37 anos de mercado para uma companhia com oferta pública de ações. Quando a empresa lançou o IPO, o mercado comentou o tamanho da dívida da empresa com bancos, mas o IPO acabou sendo um sucesso. O desafio, agora, é a retomada do setor, que vem sendo afetado desde 2014, primeiro com a desmobilização dos canteiros de obras em Suape, depois com a recessão de 2015 e 2016 e agora com a pandemia.  

“O mercado imobiliário dispõe hoje de crédito e taxas de juros atrativas, mas a recuperação do setor, no pós-pandemia de covid-19, vai depender do tamanho do impacto da crise sobre o emprego. Temos um grande déficit habitacional e um setor com demanda reprimida de duas crises. Mas é preciso ainda, uma retomada da confiança do consumidor porque um bem como imóvel, as pessoas compram se tiverem a garantia de emprego, por exemplo”, observa Villar.  

 

CANDIDATAS PARA NOVOS IPOs 

O momento favorável à abertura de capital fez com que a B3 tenha uma lista de fila para lançar IPO. Do Nordeste, pelo menos duas estão em processo, a Pague Menos, o grupo varejista Mateus e até o final dessa matéria a rede de varejo baiana LeBiscuit também avalia a possibilidade.  

 

Dados para infográficos  

Número de companhias na B3 – 390 

Distribuição por região do País 

Sudeste – 78% 

Sul – 14% 

Nordeste – 6% 

Norte – 1% 

Centro-Oeste – 1% 

 

Algumas empresas nordestinas listadas na Bolsa 

BCO ESTADO DE SERGIPE S.A. – BANESE 

BCO NORDESTE DO BRASIL S.A. 

CIA FERRO LIGAS DA BAHIA – FERBASA 

CIA SEGUROS ALIANCA DA BAHIA 

GUARARAPES CONFECCOES S.A. 

BRASKEM S.A. 

CORREA RIBEIRO S.A. COMERCIO E INDUSTRIA 

PARANAPANEMA S.A. 

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S/A 

SUZANO S.A. 

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO – CELPE 

CIA ELETRICIDADE EST. DA BAHIA – COELBA 

CIA ENERGETICA DO CEARA – COELCE 

CIA ENERGETICA DO MARANHAO – CEMAR 

CIA ENERGETICA DO RIO GDE NORTE – COSERN 

CIA PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA 

M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS 

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

J. MACEDO S.A.

SER EDUCACIONAL S.A. 

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. 

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA 

 Fonte: B3 

 

 

Banco Central cria grupo de estudo sobre emissão de moeda digital


Objeto de estudo mundial, a emissão de moeda digital por bancos centrais (central bank digital currency – CBDC) pretende evoluir o suporte físico de moedas fiduciárias para o meio eletrônico. Com o intuito de antever o futuro das relações financeiras, o Banco Central decidiu criar um grupo de trabalho para discutir impactos de uma eventual emissão de moeda digital no Brasil.

Com a evolução tecnológica, os sistemas de pagamento foram digitalizados e deixaram de usar papel. “A quantidade de pagamentos eletrônicos vem crescendo nos últimos anos, graças, especialmente, à evolução da tecnologia de dispositivos e comunicação móveis. Porém, nosso dinheiro continua materializado em papel e círculos de metal, não existindo, ainda, nenhuma representação digital do dinheiro acessível ao cidadão. Então, uma moeda digital emitida por banco central permitiria que o brasileiro interagisse com seu dinheiro de uma forma completamente eletrônica”, explica o coordenador do

grupo de estudo, Aristides Andrade Cavalcante Neto, do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central.

Rafael Sarres de Almeida, também do Deinf e coordenador alterno do grupo de estudo, destaca que “o assunto moedas digitais emitidas por bancos centrais está na pauta de pesquisa de muitos bancos centrais já há algum tempo, porém, neste ano, houve um foco maior em uma abordagem mais prática. A China já entrou na fase final de testes de sua moeda digital e muitas autoridades monetárias anunciaram novos projetos”. Segundo Rafael, a iniciativa do Banco Central visa aprofundar os estudos “sobre o futuro de nossa moeda. É importante frisar, porém, que a aprovação do grupo não significa que haverá a emissão de uma moeda digital pelo BC, mas que a autoridade monetária estudará o assunto e dará uma resposta à sociedade sobre o tema.”

Estudar o modelo de emissão de moedas digitais é fundamental para compreender o fenômeno e os seus potenciais impactos. É o que acredita Arnaldo Francisco Vitaliano Filho, do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef) do Banco Central. “O grupo de trabalho vai nos permitir avaliar possíveis implicações em áreas como inclusão financeira, crescimento econômico, inovação tecnológica e aumento de eficiência de transações, e, assim, dar mais clareza sobre o tema ao BC”, afirma.

Objetivos

Entre os objetivos do grupo estão a proposição de modelo de emissão de moeda digital, com identificação de riscos, incluindo a segurança cibernética, a proteção de dados e a aderência normativa e regulatória e análise de impactos do CBDC sobre a inclusão e a estabilidade financeiras e a condução das políticas monetária e econômica.

Acrônimo para “Central Bank Digital Currency” ou moeda digital emitida por banco central, em Português, CBDC é um suporte digital da moeda soberana de um país, em nosso caso o Real, que atualmente só possui suporte físico (cédulas e moedas).

Benefícios

Segundo Bruno Batavia, do Departamento do Meio Circulante (Mecir) do Banco Central, também na equipe do grupo de estudo, dentre os potenciais benefícios de uma moeda digital emitida por banco central para a sociedade, “o primeiro seria a redução do custo de emissão e manutenção do numerário, cédulas e moedas que circulam na economia”. O custo estimado do ciclo do dinheiro considerando a emissão, custódia, distribuição, manuseio pelo comércio, recolhimento, descarte e demais custos indiretos é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano, em linha com demais países, tendo em vista que costuma variar entre 1% e 2% do PIB, de acordo com o tamanho e particularidades de cada economia.

Cidadania financeira
Além da redução de custo, uma moeda digital pode impulsionar um dos objetivos estratégicos do Banco Central do Brasil, a cidadania financeira. “Uma moeda eletrônica pode facilitar a guarda e uso do dinheiro de forma mais segura do ocorre hoje, além de criar ferramentas de política monetária”, aponta o coordenador da equipe, Aristides Andrade Cavalcante Neto.
Fonte: Banco Central.

Superávit dos estados aumenta em 2019 com alta da receita e queda do investimento


A pandemia da Covid-19 trouxe preocupações adicionais relacionadas à frustração de receita e ao aumento de despesa de estados e municípios, num momento em que a trajetória de intensa deterioração financeira dos entes subnacionais vinha dando alguns sinais de alívio.

Conforme aponta a edição de 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24/8), tanto o resultado orçamentário quanto o resultado primário agregado dos estados melhoraram em 2019.

Ajudam a explicar essa melhora o aumento de 7,6% da recente corrente ante 2018 – tanto as transferências quanto a arrecadação própria cresceram – e a queda de quase 19% do investimento, que mais do que compensou um aumento de 5% da despesa com pessoal.

Um dos destaques do lado da receita é a taxa média de renúncia de ICMS, de 16,8%, sendo que 65% das renúncias são concedidas por tempo indeterminado. Do lado da despesa, nove estados, no entendimento do Tesouro, descumpriram no ano passado o limite legal de 60% entre a despesa com pessoal e a Receita Corrente Líquida: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Outro número apontado pelo Boletim é o déficit agregado das previdências, que cresce continuamente desde 2016, tendo atingido no ano passado R$ 111 bilhões. Esse aumento, avalia o Tesouro, “é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.

O desempenho dos municípios foi semelhante ao dos estados: o superávit cresceu puxado pelo aumento de 9,5% da receita corrente, mais forte que a expansão de 8,5% da despesa corrente, grupo dentro do qual se destaca o crescimento de mais de 13% do gasto com inativos.

Live

Em live sobre o tema “A situação fiscal dos entes subnacionais”, ocorrida na tarde de hoje (24/8), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, destacou que “os estados e municípios tiveram, em 2019, o melhor resultado, tanto orçamentário, quanto primário, desde 2016, e isso é devido, em grande parte, à melhoria da receita”. Por outro lado, Funchal ressaltou que “nove estados ultrapassaram, em 2019, o limite máximo para a despesa com pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida”. O Boletim mostra o quanto se poderia economizar caso os estados conseguissem se reenquadrar. “É importante, ainda mais em período de crise, controlar a despesa com pessoal. Se todos os estados que ultrapassaram o limite prudencial conseguissem reduzir esse gasto, isso poderia gerar uma economia de R$ 35 bilhões, valor que poderia ser revertido em investimentos para a população”, destacou o secretário do Tesouro.

Notas para a Capacidade de Pagamento

Em relação ao ano passado, diminuiu de 11 para 10 o número de estados que podem contrair empréstimos com garantia da União, ou seja, que possuem notas A ou B para a Capacidade de Pagamento. O estado rebaixado foi o Piauí, de B para C.

A nota de Rondônia melhorou de B para A e o estado se junta ao Espírito Santo como as duas únicas unidades da Federação com nota máxima. Na outra ponta, Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal desde setembro de 2017, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, seguem apresentando nota D para a Capag.

O quadro é um pouco melhor nas capitais, das quais cinco atingiram nota A: Aracaju, Curitiba, Palmas, Rio Branco e Vitória. Outras oito possuem nota B, o que significa que 13 delas podem obter empréstimos com garantia da União. Nenhuma delas obteve nota D.

A nota para a Capag é formada a partir de uma avaliação de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Todos os estados com notas finais C ou D, com exceção de Mato Grosso e Roraima, obtiveram nota fraca para o indicador de poupança corrente, o que sinaliza pouca margem para crescimento das despesas obrigatórias. Já entre as capitais que obtiveram Capag final C, foi o indicador de liquidez que mais puxou a nota para baixo.

Inovações e o efeito da pandemia

A edição deste ano do Boletim traz duas inovações: uma análise da despesa de pessoal por função e uma avaliação do grau de transparência dos poderes e órgãos autônomos acerca da despesa com pessoal.

O Boletim também dedica uma seção para discorrer sobre os efeitos da pandemia da Covid-19. A arrecadação agregada de receitas tributárias dos estados e DF caiu 4,2% no acumulado de janeiro a junho deste ano em comparação com igual intervalo do ano passado, ao passo que a despesa empenhada com saúde aumentou, em média, 21,6% nessa mesma base de comparação.

Em contrapartida, as medidas de auxílio da União, que vieram sob a forma de suporte financeiro e de suspensão de dívidas e que somarão mais de R$ 100 bilhões, “devem mais do que compensar os efeitos fiscais da pandemia”, aponta o Boletim. Na avaliação do Tesouro, “os impactos sobre a arrecadação e as despesas com saúde devem arrefecer até o fim do ano, enquanto o pacote de auxílio, por sua vez, apresenta efeitos até 2021.”

Reforma da Previdência e Teto de Gastos

A edição deste ano do Boletim aborda também o acordo entre a União e os estados em torno da Lei Kandir, que criou novas transferências temporárias de R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037, a reforma da previdência e a implantação do teto de gastos nos Estados.

A reforma do sistema previdenciário brasileiro em 2019 previu que os estados e municípios também deveriam implementar mudanças em seus regimes próprios de previdência social. Entre os estados, 21 adequaram suas alíquotas ou já possuíam alíquotas adequadas ao previsto na emenda constitucional e 13 adequaram as regras de benefício. Entre os municípios, apenas 14% daqueles que possuem RPPS adequaram suas alíquotas.

Quanto ao teto de gastos, ele foi descumprido por 11 dos 18 estados que estavam sujeitos a essa restrição.

“É importante destacar o controle do crescimento das despesas públicas como instrumento para recuperação financeira, assim como a revisão de renúncias fiscais e o combate à sonegação de impostos, e o papel dos poderes e órgãos autônomos para a manutenção da melhora da situação fiscal dos entes subnacionais”, afirma o Boletim.

Fonte: Ministério da Economia.

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional


Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020.

Vale destacar que a Transação Excepcional é destinada aos débitos considerados pela PGFN como de difícil recuperação ou irrecuperáveis, levando-se em consideração os impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte devido à pandemia.

Considera-se impacto na capacidade de geração de resultados das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020, com início no mês de março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão, em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Independentemente da capacidade de pagamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas, são considerados irrecuperáveis os débitos de titularidade de devedores falidos e em recuperação judicial.

Diante disso, o contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.

Benefícios

Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 4% do valor total (sem descontos) das inscrições selecionadas, seja parcelada em até 12 meses. Já o pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses, sendo que o valor mínimo da prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00. Há também a possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos legais.

O desconto concedido, no entanto, não poderá ser superior a 70% do valor total da dívida. Além disso, o percentual do desconto será definido a partir da capacidade de pagamento do contribuinte e do prazo de negociação escolhido.

Como aderir à transação

O procedimento de adesão possui três etapas, sendo todas realizadas por meio do REGULARIZE, na opção Negociação de Dívida > Acessar o SISPAR.

No ambiente do Sispar, no menu Declaração de Receita/Rendimento, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico com as seguintes informações:

    • endereço completo;
    • nome, CPF e endereço completo dos atuais sócios, diretores, gerentes e administradores;
    • receita bruta mensal (janeiro a dezembro) relativa aos exercícios de 2019 e 2020, sendo, neste último caso, até o mês imediatamente anterior ao mês de prestação das informações necessárias à formulação pela PGFN da proposta de transação por adesão;
    • quantidade de empregados (com vínculo formal) na data de prestação das informações necessárias à formulação pela PGFN da proposta de transação por adesão e nos meses imediatamente anteriores, a partir de janeiro de 2020;
    • quantidade de admissões e desligamentos mensais no exercício de 2020;
    • quantidade de contratos de trabalhos suspensos no exercício de 2020, com fundamento no art. 8º da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020;
    • valor total dos bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica existentes no mês anterior à adesão.

Atenção! A Transação somente estará disponível para os contribuintes com classificação (reduzida) “C” ou “D”.

Feito isso, caso a classificação (reduzida) para transação seja “C” ou “D”, o contribuinte deverá realizar o pedido de adesão ao acordo, disponível no menu Adesão > opção Transação.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira parcela para a transação ser efetivada.

O acordo será cancelado se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, que é o último dia útil do mês da adesão. Neste caso, o contribuinte deverá fazer o pedido de adesão novamente, desde que a modalidade esteja no prazo de vigência.

Fonte: Ministério da Economia.

Governo já investiu quase R$ 3 bilhões em insumos e serviços no combate ao COVID-19


Desde a publicação da Lei nº 13.979, em 6 de fevereiro de 2020, mais de sete mil aquisições de insumos de saúde foram realizadas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Painel de Compras Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Economia, as aquisições representam R$ 2,9 bilhões em itens como máscaras, álcool em gel e termômetros, além de serviços como os de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e de engenharia em hospitais e em centros de atendimento a pessoas infectadas.

“Além de investir em ações para simplificar os procedimentos de compras públicas, com a edição de normativos, buscamos desenvolver ferramentas para o acompanhamento das aquisições emergenciais. O fortalecimento do monitoramento, controle e prestação de contas à sociedade estão diretamente ligados à capacidade de resposta à pandemia, por promover melhor aplicação de recursos e mitigar a corrupção”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

O painel revela que, até o momento, 5.197 fornecedores abasteceram a administração pública e a sociedade com insumos voltados ao enfrentamento à pandemia. Os órgãos que mais realizaram aquisições, em relação ao valor total comprado, foram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com R$ 1 bilhão; o Mistério da Cidadania, com mais de R$ 397 milhões; e o Ministério da Saúde, com mais de R$ 278 milhões. Os dados mostram, ainda, que as unidades da Federação nas quais os órgãos federais mais compraram foram o Distrito Federal, com R$ 1,2 bilhão em compras, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 1,1 bilhão. Do total comprado pelo governo, R$ 2,7 bilhões – o que representa 6.758 aquisições  aquisições – foram efetivados por meio de dispensa de licitação.

Atualizado diariamente, o painel consolida os dados de todas as modalidades de aquisições realizadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet), incluindo órgãos e entidades de outros entes da Federação que utilizam o Sistema. As compras podem ser detalhadas de acordo com o órgão ou entidade contratante, modalidade de contratação, quantidade e valores adquiridos e descrição do item (simplificada e detalhada), entre outros filtros. Ao analisar uma contratação, a ferramenta também permite exportar os dados para uma planilha, com o objetivo de facilitar a análise da aquisição.

Comparação de preços antes e durante a pandemia

Outra ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Economia para o monitoramento das compras emergenciais é o Painel de Análise Comparativa de Preços Covid-19 , por meio do qual qualquer cidadão pode acompanhar as variações de preços dos principais itens adquiridos pelo Comprasnet.

O Painel apresenta dados comparativos de preços praticados antes e durante a pandemia, possibilitando a visualização de dados estatísticos de pregões e cotações eletrônicas como, por exemplo, a mediana, o desvio padrão e a diferença média de preços de itens como álcool etílico 70%, máscaras descartáveis e N95, água sanitária, termômetro e luvas, entre outros. O recorte da variação de preços pode ser realizado por esfera de governo, por estado e modalidade de compra (pregão ou cotação eletrônica).

A Secretaria de Gestão – como órgão central e regulamentador das contratações públicas federais – utiliza o Portal de Compras como canal de divulgação das aquisições do governo. As adaptações dos procedimentos de compras, as atualizações das ferramentas de transparência e todas as orientações em logística pública no combate à Covid-19 estão reunidas no Portal.

Caso algum cidadão queira realizar denúncia em relação às compras públicas divulgadas, basta acessar a Ouvidoria da Controladoria-Geral de União (CGU), por meio do portal Fala.br.

Fonte: Ministério da Economia

COPOM reduz a taxa Selic para 2,00% a.a.


Em sua 232ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 2,00% a.a.

A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

  • No cenário externo, a pandemia da Covid-19 continua provocando a maior retração econômica global desde a Grande Depressão. Nesse contexto, apesar de alguns sinais promissores de retomada da atividade nas principais economias e de alguma moderação na volatilidade dos ativos financeiros, o ambiente para as economias emergentes segue desafiador;
  • Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes sugerem uma recuperação parcial.  Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos, apesar da recomposição da renda gerada pelos programas de governo. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais;
  • O Comitê avalia que diversas medidas de inflação subjacente permanecem abaixo dos níveis compatíveis com o cumprimento da meta para a inflação no horizonte relevante para a política monetária;
  • As expectativas de inflação para 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 1,6%, 3,0% e 3,5%, respectivamente;
  • No cenário híbrido, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio constante a R$5,20/US$*, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 1,9% para 2020, 3,0% para 2021 e 3,4% para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2020 em 2,00% a.a. e se eleva até 3,00% a.a. em 2021 e 5,00% a.a. em 2022; e
  • No cenário com taxa de juros constante a 2,25% a.a. e taxa de câmbio constante a R$5,20/US$*, as projeções de inflação situam-se em torno de 1,9% para 2020, 3,0% para 2021 e 3,7% para 2022.

O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções.

Por um lado, o nível de ociosidade pode produzir trajetória de inflação abaixo do esperado. Esse risco se intensifica caso uma reversão mais lenta dos efeitos da pandemia prolongue o ambiente de elevada incerteza e de aumento da poupança precaucional.

Por outro lado, políticas fiscais de resposta à pandemia que piorem a trajetória fiscal do país de forma prolongada, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco. Adicionalmente, os diversos programas de estímulo creditício e de recomposição de renda, implementados no combate à pandemia, podem fazer com que a redução da demanda agregada seja menor do que a estimada, adicionando uma assimetria ao balanço de riscos. Esse conjunto de fatores implica, potencialmente, uma trajetória para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária.

O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 2,00% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022.

O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno. Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva.

Apesar de uma assimetria em seu balanço dos riscos, o Copom não antevê reduções no grau de estímulo monetário, a menos que as expectativas de inflação, assim como as projeções de inflação de seu cenário básico, estejam suficientemente próximas da meta de inflação para o horizonte relevante de política monetária, que atualmente inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022. Essa intenção é condicional à manutenção do atual regime fiscal e à ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Fabio Kanczuk, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

Fonte: Banco Central

MInfra autoriza licitação para ampliação do Aeroporto de Barreiras/BA


O Ministério da Infraestrutura (MInfra) autorizou o Governo da Bahia a realizar licitação para contratação dos projetos de reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras. O Governo Federal vai investir cerca de R$ 45 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), na elaboração dos projetos e na execução das obras. O anteprojeto que serve de referência para a continuidade da elaboração dos projetos prevê a adequação do aeroporto para operação de Boeing 737-800.

O objeto do Termo de Compromisso n°06/2018, celebrado entre o MInfra e o governo estadual, é a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves e taxiway, construção do novo terminal de passageiros, aquisição de equipamentos e serviços complementares no Aeroporto de Barreiras. O edital elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia estima os custos dos estudos complementares, projetos e planos em torno de R$ 1,1 milhão, com prazo de 6 meses para entrega dos produtos, após a ordem de serviço. O edital deve ser publicado pelo estado nas próximas semanas. Haverá necessidade de complementação de recursos, com possível aporte de contrapartida pelo governo baiano de cerca de R$ 19,2 milhões, que elevarão os investimentos para R$ 64,2 milhões.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.


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